Meio Ambiente - FAES
Meio Ambiente

A Assessoria técnica em meio ambiente da FAES atua junto aos órgãos componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente sempre em defesa do produtor rural. Para isso conta com os subsídios de nosso público alvo, sempre acompanhado de nossos Sindicatos Rurais. Possui representatividade em diversos fóruns de discussões deliberativos relevantes como o CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), Colegiado Recursal do IDAF, comitês, câmaras técnicas entre outros que nos possibilita a participar ativamente dos processos e eventos relacionados ao tema.

Atuamos em conjunto com os demais setores da sociedade, em especial aos do setor empreendedor onde, com respeito à sustentabilidade, colaboramos para um melhor desenvolvimento das atividades produtivas rurais. Ciente da responsabilidade de conservação do meio ambiente e do produtor rural ter as suas atividades regularizadas, fomentamos e orientamos nossos partícipes sobre a melhor forma de proceder a esta regularização na certeza de garantir a sustentabilidade do agro.

Sistema Estadual de Meio Ambiente

IBAMA

Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar as ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização do uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União em conformidade com a legislação ambiental vigente. Cabe ao IBAMA propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental, o zoneamento e a avaliação dos impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e a disseminação das informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução dos programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação ambiental e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso de recursos faunísticos, pesqueiros e florestais.

Sena

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA é um órgão da administração direta, gestora da Política do Meio Ambiente. Foi criada em 1987 para orientar as ações da sociedade para o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida. Tem como finalidade, gerenciar as políticas estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, supervisionar e orientar a elaboração de pesquisas, estudos científicos e projetos que visem à elaboração e definição de padrões ambientais, supervisionar as ações que visem promover a preservação e a melhoria da qualidade ambiental, promover a integração das atividades ligadas à defesa do meio ambiente e coordenar as ações do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente – CONREMAS e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.

IEMA

O Instituto Estadual de Meio Ambiente – IEMA, criado em 2002, é uma entidade autárquica ligada à SEAMA, com autonomia técnica, financeira e administrativa e tem por finalidade planejar, coordenar, executar, fiscalizar e controlar, as atividades de meio ambiente, dos recursos hídricos estaduais e dos recursos naturais federais, cuja gestão tenha sido delegada pela União.

Consema e Conremas

São órgãos colegiados, ao nível de direção superior, integrantes da estrutura organizacional da SEAMA, sendo auxiliares nas ações comandadas pela pasta. São constituídos paritariamente por representantes da Sociedade Civil, Administração Pública e Setor Empreendedor, onde a FAES tem assento.

CERH

É um órgão colegiado central em nível de deliberação superior do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, tendo funções deliberativas, normativas e recursais, sendo integrante da estrutura organizacional da SEAMA e auxiliar nas ações administrativas comandadas pela pasta.

SEAG

Tem como atribuições:

  • Promover, coordenar, orientar, estimular e regular as atividades agropecuárias, da pesca e da agricultura;
  • Promover, coordenar e estimular programas de pesquisa, estudos, levantamentos e análises de interesse para o desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e aquícola do Estado;
  • Coordenar e acompanhar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento do setor agrícola, agrário, pesqueiro e aquícola do Estado;
  • Promover, coordenar e avaliar a execução da política de desenvolvimento florestal e de preservação, conservação e recuperação de recursos naturais renováveis no âmbito do Estado, dentro da sua área de competência;
  • Promover, coordenar e avaliar a execução da política de controle, fiscalização, defesa sanitária vegetal e inspeção, assim como a fiscalização e a defesa sanitária de produtos de origem animal;
  • Elaborar, coordenar e avaliar as ações de política fundiária, a execução dos projetos, integrada com o Plano Nacional da Reforma Agrária;
  • Desenvolver outras ações voltadas à promoção e do desenvolvimento rural sustentável no Estado.

IDAF

É uma autarquia do Governo Estadual vinculada à SEAG e é responsável pela execução da política cartográfica e agrária no que se refere a terras públicas e pela defesa sanitária das atividades agropecuárias e florestais no território do Estado. Cabe também ao Instituto a coordenação da Unidade Técnica Estadual – UTE que executa o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.

AGERH

Entidade da Administração Pública Estadual indireta, é dotada de Personalidade jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia. Possui autonomia administrativa e financeira e está vinculada diretamente à SEAMA. A AGERH tem por finalidade executar a Política Estadual de Recursos Hídricos, regular o uso dos recursos hídricos estaduais, promover a implementação, gestão das obras de infraestrutura hídrica de usos múltiplos e realizar o monitoramento hidrológico no Estado do Espírito Santo.

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