Vota??o do novo C?digo Florestal ? adiada por mais uma semana
Um novo pedido de vista coletiva adiou por mais uma semana a vota??o do Projeto de Lei da C?mara (PLC) 30/11, que trata da atualiza??o do C?digo Florestal, na Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal
1 de setembro de 2020
Um novo pedido de vista coletiva adiou por mais uma semana a vota??o do Projeto de Lei da C?mara (PLC) 30/11, que trata da atualiza??o do C?digo Florestal, na Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A decis?o foi tomada pelo presidente do colegiado, senador Eun?cio Oliveira (PMDB-CE), ap?s o relator da mat?ria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciar algumas altera??es no texto. Desta forma, a proposta voltar? a ser discutida na pr?xima reuni?o da CCJ, no dia 21 deste m?s.
O pedido de vista foi feito em cima das altera??es feitas pelo relator. Uma delas, na al?nea d do inciso XVI do artigo 3?, que trata dos itens definidos como situa??es de utilidade p?blica, prev? que apenas o chefe do Poder Executivo Federal ter? a responsabilidade de definir outras atividades ou empreendimentos al?m dos que j? est?o definidos no texto. Na vers?o lida h? duas semanas, essa responsabilidade tamb?m estava atribu?da aos governadores. Outra mudan?a anunciada est? no par?grafo 5? do artigo 33. O dispositivo, com nova reda??o, prev? a regulariza??o das ?reas ocupadas com atividades agrossilvopastoris nos termos do projeto de lei, depois de cumpridas as obriga??es previstas no Programa de Regulariza??o Ambiental ou nos Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC).
Antes de o relator anunciar as mudan?as, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) havia pedido vistas ao relat?rio, afirmando que o pedido seria feito em cima das altera??es que j? haviam sido comunicadas aos senadores. No entanto, o presidente da CCJ, recorreu ao regimento interno do Senado e disse que o pedido poderia ser concedido apenas ap?s a leitura das altera??es pelo relator, o que acabou acontecendo e gerando pedido de vista coletiva. Ao falar das revis?es de reda??o, Luiz Henrique refor?ou a necessidade de se ter um texto dur?vel e exeq??vel, evitando que a mat?ria ?n?o transborde aos tribunais?. Defendeu, tamb?m, que o novo C?digo Florestal permita o desenvolvimento do pa?s, a produ??o de alimentos e de biocombust?veis.
O relator manteve pontos considerados positivos pelo setor agropecu?rio, rebatendo as afirma??es de que a nova vers?o do C?digo Florestal daria margem para novos desmatamentos. Um deles ? o artigo 8?, que prev? que a supress?o ou interven??o de vegeta??o nativa em ?reas de Preserva??o Permanente (APP`s) poderia ocorrer apenas em casos de utilidade p?blica, interesse social e baixo impacto ambiental. Estes tr?s conceitos j? haviam inseridos no PLC, definindo 20 itens relacionados aos tr?s conceitos. O relator tamb?m reafirmou no texto a consolida??o das ?reas de produ??o em APPs abertas at? 22 de julho de 2008, garantindo a continuidade das atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, al?m dos conceitos de APP e reserva legal.
Fonte: Canal do Produtor
O pedido de vista foi feito em cima das altera??es feitas pelo relator. Uma delas, na al?nea d do inciso XVI do artigo 3?, que trata dos itens definidos como situa??es de utilidade p?blica, prev? que apenas o chefe do Poder Executivo Federal ter? a responsabilidade de definir outras atividades ou empreendimentos al?m dos que j? est?o definidos no texto. Na vers?o lida h? duas semanas, essa responsabilidade tamb?m estava atribu?da aos governadores. Outra mudan?a anunciada est? no par?grafo 5? do artigo 33. O dispositivo, com nova reda??o, prev? a regulariza??o das ?reas ocupadas com atividades agrossilvopastoris nos termos do projeto de lei, depois de cumpridas as obriga??es previstas no Programa de Regulariza??o Ambiental ou nos Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC).
Antes de o relator anunciar as mudan?as, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) havia pedido vistas ao relat?rio, afirmando que o pedido seria feito em cima das altera??es que j? haviam sido comunicadas aos senadores. No entanto, o presidente da CCJ, recorreu ao regimento interno do Senado e disse que o pedido poderia ser concedido apenas ap?s a leitura das altera??es pelo relator, o que acabou acontecendo e gerando pedido de vista coletiva. Ao falar das revis?es de reda??o, Luiz Henrique refor?ou a necessidade de se ter um texto dur?vel e exeq??vel, evitando que a mat?ria ?n?o transborde aos tribunais?. Defendeu, tamb?m, que o novo C?digo Florestal permita o desenvolvimento do pa?s, a produ??o de alimentos e de biocombust?veis.
O relator manteve pontos considerados positivos pelo setor agropecu?rio, rebatendo as afirma??es de que a nova vers?o do C?digo Florestal daria margem para novos desmatamentos. Um deles ? o artigo 8?, que prev? que a supress?o ou interven??o de vegeta??o nativa em ?reas de Preserva??o Permanente (APP`s) poderia ocorrer apenas em casos de utilidade p?blica, interesse social e baixo impacto ambiental. Estes tr?s conceitos j? haviam inseridos no PLC, definindo 20 itens relacionados aos tr?s conceitos. O relator tamb?m reafirmou no texto a consolida??o das ?reas de produ??o em APPs abertas at? 22 de julho de 2008, garantindo a continuidade das atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, al?m dos conceitos de APP e reserva legal.
Fonte: Canal do Produtor