A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) manifesta repúdio e indignação à invasão de propriedade rural ocorrida na terça-feira, 16/04, localizada no KM 16 da BR 381, sentido São Mateus x Nova Venécia, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.

Esse cenário vai de encontro aos inúmeros ofícios e articulações da Federação que demonstravam extrema preocupação, alerta e reivindicação de posicionamento dos órgãos públicos diante das movimentações de ameaças ocorridas no início do ano.

Diante disso, pedimos providências imediatas ao poder público do Estado do Espírito Santo na defesa da ordem e preservação da ordem de forma incisiva neste momento, conforme seu dever constitucional previsto no art. 144 da Carta Magna.

Salientamos que tal situação põe em xeque a segurança jurídica e o direito de propriedade, trazendo insegurança para os produtores rurais atingidos, bem como os da região e, por conseguinte, os do Território Estadual.

O direito de propriedade, que, inclusive, é um dos princípios fundamentais em uma Democracia, e está previsto no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal de 1988, que garante que este direito será protegido pelo Estado de possíveis ataques.