A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), legítima representante dos produtores rurais capixabas, juntamente com os Sindicatos Rurais Patronais, vem a público manifestar e assegurar à sociedade capixaba que a entidade está atuando institucionalmente para prestar o apoio necessário à família Bettim, que enfrenta um processo de desapropriação de suas terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Ressalta-se que a Faes sempre agiu, de forma administrativa e legal, em defesa da justiça em cada processo de desapropriação que lhe é demandado. A instituição está analisando detalhadamente o processo de desapropriação das terras em questão, buscando a aplicação da justiça com base nos princípios legais e administrativos pertinentes ao caso.

Reconhecemos que a desapropriação para fins de reforma agrária possui previsão legal no Brasil. No entanto, destaca-se a importância de que o direito de propriedade, garantido como cláusula pétrea na Constituição Federal, seja respeitado. Cada caso deve ser analisado minuciosamente para assegurar que as premissas legais sejam rigorosamente seguidas, garantindo que a motivação para a desapropriação seja totalmente transparente, dentro da legalidade e justa, por exemplo, reconhecendo o valor real das terras e suas benfeitorias.

Por fim, solicitamos que todas as manifestações em defesa da família Bettim ocorram dentro dos limites da legalidade, com respeito em cada ato, opinião e gesto. Ressalta-se que é essencial que essas ações contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e para a preservação do estado de direito, que deve ser resguardado por nossas instituições democráticas.

Orientamos que as famílias rurais que se encontram em situações semelhantes a comunicarem, assim que notificadas, ao Sindicato Rural de seus municípios e à Federação. Esse contato é fundamental para garantir o acompanhamento adequado e fornecer as orientações necessárias.

A Faes reafirma seu compromisso como casa do produtor rural capixaba!

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo