A Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) está promovendo atendimento às pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural regularizadas junto a Receita Federal do Brasil – RFB e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que devem declarar o Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2021.

A entidade que representa os produtores rurais capixabas está disponibilizando suporte para emissão da declaração  desde o dia 17 de agosto até o último dia disponível para efetuar a declaração, dia 30 de setembro. É necessário agendar o atendimento na Faes via telefone: (27) 3185-9227.

"Esse tributo previsto pela Constituição Federal é relacionado basicamente com os Valores da Terra Nua (VTN), ou seja, o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, sem contar as benfeitorias. É importante e necessário a disponibilização desse serviço ao produtor para que não ocorra erros nos cálculos da terra", disse o presidente da Faes, Júlio Rocha, sobre a oferta do serviço.

Vale ressaltar que o declarante enquadrado no Sistema CNA/FAES com a Contribuição Sindical Rural (CSR) em dia terá atendimento gratuito para emissão de declaração. Caso não seja enquadrado no Sistema CNA/FAES, a DITR terá a taxa de R$ 50,00 por declaração.

Fonte: Comunicação Faes