Na próxima segunda, 19, inicia-se a entrada em produção do eSocial Simplificado v S-1.0 e a obrigatoriedade do envio dos eventos da folha de pagamento para pessoas físicas pertencentes ao terceiro grupo. Encaixam-se no terceiro grupo empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. A readequação do calendário de obrigatoriedade foi feita após a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021.
Os produtores rurais representam uma grande parcela da economia brasileira, fazendo parte dos principais pilares da mesma. Por isso, é importante que os produtores sejam instruídos sobre as mudanças e possam começar a se adaptar à elas.
Entendendo o eSocial
O eSocial é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos produtores rurais, para geração dos encargos obrigatórios a serem recolhidos em guias próprias, assim como as demais categorias econômicas.
Já a EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituta - Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) - recebe informações referentes à movimentação e faturamento dos produtores pessoas jurídicas/agroindústrias.
Mais informações
Para ler a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, clique AQUI.
Para ler a Nota Orientativa - Orientações sobre a prestação das informações no eSocial pelos contribuintes com atividades rurais, clique AQUI.
Para saber mais sobre o eSocial Simplificado, clique AQUI.
Portal oficial do eSocial: https://login.esocial.gov.br/login.aspx
Fonte: Comunicação Faes