O Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (Fepsa-ES), formado por instituições do setor, foi pauta na reunião desta terça-feira (10), da Comissão de Agricultura. A organização privada de pecuaristas apresentou uma proposta de alterações no modelo de cobrança de recursos para o fundo.

O fundo recebe contribuições de produtores e frigoríficos. Esses recursos funcionam como um seguro para viabilizar financeiramente a indenização dos criadores, caso ocorra algum episódio de febre aftosa em seus rebanhos.

A principal mudança seria no valor da cobrança da taxa de controle de zoonoses da pecuária bovina e suína, conforme explicou o presidente do Fepsa, Neuzedino Alves de Assis. A contribuição, que é facultativa, passaria dos atuais R$0,20/cabeça, recolhidos em novembro sobre todos os animais cadastrados no Idaf, para R$0,72/cabeca somente dos animais movimentados na GTA.

Além disso, o recolhimento passará a ser feito na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e não por Documento Único de Arrecadação (DUA). A cobrança é paga ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que transfere a parcela de contribuição ao Fepsa. O fundo foi criado, no estado, em 1998 por exigência da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE, em inglês) e transformado em lei no ano de 2000.

De acordo com Neuzedino, a existência do fundo foi um critério para que o Espírito Santo recebesse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) certificado como zona livre de febre aftosa sem exigência de vacinação a partir de novembro de 2022. Além do Espírito Santo, outros cinco estados e o Distrito Federal estarão livres da vacinação contra febre aftosa a partir de novembro por atenderem aos critérios de segurança do Mapa.

Exportação

“O status de livre de febre aftosa sem vacinação vai ser uma abertura de novos mercados que remuneram melhor, como Canadá, Estados Unidos, Japão e Coréia do Sul. A expectativa é que aumente 35% a receita de exportação da cadeia produtiva do Espírito Santo. Além disso, o produtor não vai ter que manejar mais o gado para o curral para vacinar, o que gera riscos de perda de animais”, explicou Neuzedino.

Para que as mudanças possam ser implementadas, a proposta precisa ser enviada pelo Poder Executivo para análise e aprovação na Assembleia Legislativa.

A presidente da Comissão de Agricultura, deputada Janete de Sá (PSB), reforçou a importância do fortalecimento do Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal para os produtores capixabas. “Este fundo, além de ser uma das premissas para o estado livre de febre aftosa, ele precisa ser sustentável e ser fortalecido para que consiga ter amplitude e faça o controle e suporte dessa cadeia produtiva tão importante para o PIB capixaba", concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo